Legislação

Educação

• LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/1996
• PNE - Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001

Recursos Humanos

• Estatuto do Magistério - Lei 6.672/1974
• Decreto nº 40.503, de 8 de dezembro de 2000 - Regulamenta o Estágio Probatório dos Membros do Magistério
• Decreto nº 49.771, de 31 de outubro de 2012 - Altera o Decreto 40503/2000 que Regulamenta o Estágio Probatório dos Membros do Magistério
• Estatuto do Funcionário Público - Lei 10.098/1994
• Quadro dos Servidores de Escola - Lei 11.407/2000
• Plano de Carreira dos Funcionários de Escola - Lei 11.672/2001

Gestão Democrática

• Lei da Gestão Democrática - Lei 10.576/1995 (compilada)
• Lei Nº 13.990 - Modifica a Lei de Gestão Democrática (Lei 10.576/2001), de 15 de maio de 2012
  • página 1 do D.O.
  • página 2 do D.O.
  • página 3 do D.O.

Saiba mais sobre as legislações acima consultando o site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e o site do Ministério da Educação.

Eleição de Diretores

• Portaria 277/2015 sobre a Eleição de Diretores, de 9 de novembro de 2015.
  
• Decreto nº 49.536/12, de 4 de setembro de 2012, que revoga o Artigo 39 do Decreto 49.502/12, publicado neste site
  
• Decreto Nº 49.502 - Regulamenta o processo de indicação de Diretores e Vice-Diretores de Estabelecimentos de Ensino, de 23 de agosto de 2012
  
• Lei da Gestão Democrática - Lei 10.576/1995 - atualizada até a Lei n 13.990, de 15 de maio de 2012 

Procred e Procens

• Lei Complementar N.º 10.713, de 16 de janeiro de 1996
• Consolidação da Lei Complementar N.º 10.713 alterada pela Lei Complementar N.º 11.977, de 07 de Outubro de 2003.
• FUNPROCRED - Lei n.º 10.859, de 8 de novembro de 1996
• Decreto Nº 42.897, de 10 de fevereiro de 2004 - Regulamenta o Sistema Estadual de Financiamento do Ensino Superior Comunitário

Atos Jurídicos e Administrativos

• Portaria conjunta SEDUC/SJDH Nº 214-2013 - Institui o Projeto Educar Sem Discriminar, com ações de setembro de 2013 a dezembro de 2014, tendo por objeto desenvolver um conjunto de ações de prevenção e formação para a construção coletiva de um ambiente educacional sem qualquer tipo de discriminação.
• Portaria Nº 212/2013 - Institui a Comissão Executiva do Plano de Necessidade de Obras- PNO.
• Ordem de Serviço Nº 07/2013 - Estabelece o Sistema de Controle Patrimonial - CONPAT como responsável pelos procedimentos e controles das atividades relativas ao recebimento, tombamento, registro, controle, movimentação e inventário de bens patrimoniais móveis; disciplinando as atividades de gestão de bens da Secretaria de Estado da Educação.
• Portaria nº 138/2014 - D.O.E. de 8 de setembro de 2014 - Ano Letivo 2015 -
  Ingresso, Transferência e Reingresso - Ens. Fund. , Médio Politécnico, Curso Normal, Educ. Profis. Integrada ao Ens. Médio, Educ. Profissional Subsequente e Aproveitamento Estudos Curso Normal.
• Instrução normativa 01/2007 - Estágio curricular obrigatório IES

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